Atualizado em 26/05/2026 
Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
A presente Política desempenha um papel fundamental para a MTI, pois será por meio dela que a empresa estabelecerá a governança em privacidade e proteção de dados pessoais, com a definição de diretrizes, padrões, procedimentos e responsabilidades a serem observados para as atividades de tratamento de dados, suas finalidades, compartilhamento, meios pelos quais os titulares e/ou seus responsáveis legais podem exercer seus direitos relacionados aos dados, além de descrever medidas preventivas e boas práticas adotadas pela MTI no tratamento de dados pessoais, a fim de estabelecer precisão, confiabilidade, integridade e segurança dos dados.
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Política de Cookies
Esta Política de Cookies explica como utilizamos cookies e tecnologias similares em nossos sites e plataformas digitais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
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Política de Segurança da Informação
Estabelece um conjunto de princípios, objetivos e diretrizes que norteiam a gestão de segurança de informações da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação – MTI.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
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