- Licitações e Contratos
- Certidões
- Ações e Programas
- Demonstrações Contábeis
- Receitas e Despesas
- Convênios
- Gestão de Pessoas
- Concursos e Processos Seletivos
- Serviço de Informação ao Cidadão
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- Pedidos e Respostas
- Normas de Acesso à Informação
- Dados Abertos
DEMONSTRATIVO DE RENDIMENTOS
Lei de Acesso à Informação (LEI), nº 12.527/11
Atendendo à Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/11, que vigora no País desde 16 de maio de 2012, a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) divulga os vencimentos de todos os funcionários da empresa.
A medida visa assegurar a transparência das atividades da empresa, visto que a legislação federal garante a qualquer cidadão brasileiro a solicitação de acesso às informações públicas, com exceção àquelas classificadas como sigilosas. A LAI visa o cumprimento do direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos nos âmbitos federal, distrital, estadual e municipal.
Caso tenha encontrado informações desatualizadas ou constatado erro ou inconsistência nas informações disponibilizadas, registre uma solicitação no Fale Cidadão, especificando o problema encontrado, ou encaminhe para o E-mail: transparencia@mti.mt.gov.br para que possamos buscar uma solução.