A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), foi convidada para palestrar no 1º Encontro Regional das Câmaras Municipais do Médio Norte do Mato Grosso, realizado na última quinta-feira (07.04). O evento busca fortalecer o Legislativo para o desenvolvimento dos municípios, além da troca de experiências entre parlamentares e líderes nacionais. A convenção teve início na última quarta-feira (06.04) e seguiu até sexta-feira (08), com o tema: “Fortalecendo o Legislativo para o Desenvolvimento do Município”, no município de Sorriso-MT.

O presidente da Câmara Municipal de Sorriso-MT, Leandro Damiani, abriu o evento falando da importância em discutir, debater e ouvir grandes líderes nacionais. “Essas palestras vão nos nortear um pouco mais e mostrar até onde podemos chegar, principalmente de que forma podemos melhorar e evoluir para trazer mais desenvolvimento para o nosso município”, declarou o Presidente.

 “Transformação Digital e a Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos Municípios”, foram os temas designados para a MTI, no segundo dia do Encontro.

De acordo com o diretor-presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Antônio Marcos Silva de Oliveira, a participação da MTI em um evento como esse, onde lideranças buscam formas de inovar, desburocratizar sistemas e garantir ao cidadão a segurança digital, como a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para que nenhum de seus dados sejam corrompidos ou violados é a prova que o Legislativo está entendendo a dimensão da sua responsabilidade no desenvolvimento tecnológico. “É dever das organizações ter uma visão única dos dados de todos os cidadãos e protegê-los completamente, para que não sejam usados em outro lugar”, pontuou o presidente ao passar a palavra para os analistas técnicos da MTI.

O Analista de Tecnologia da Informação e assessor executivo da MTI, Saffyk Vicunã, trouxe esclarecimentos quanto as implicações sobre tratamento e segurança dos dados pessoais coletados e mantidos pela administração pública e sobre a Lei Federal que entrou em vigor em agosto de 2020 e introduziu mudanças para garantir confidencialidade de informações cadastrais a cidadãos, ressaltando a importância da Lei que passou a vigorar no dia 01 de agosto de 2021.

Também mostrou o Projeto de Adequação da MTI, que iniciou com a instituição de uma Comissão por Portaria com membros das diversas áreas da empresa, inclusive com representante da Controladoria Geral do Estado (CGE). O Analista abordou outros tópicos: Fases do Projeto e Sistema de Gestão do Programa de Privacidade e Proteção de Dados.

“A LGPD cria um conjunto de novos conceitos jurídicos, como por exemplo "dados pessoais" e "dados pessoais sensíveis". Estabelece condições nas quais os dados pessoais podem ser tratados. Define um conjunto de direitos para os titulares dos dados, gera obrigações específicas para os controladores dos dados e cria uma série de procedimentos e normas para que haja maior cuidado com o tratamento de dados pessoais e compartilhamento com terceiros”, explicou.

No painel de Tecnologia da Transformação Digital outros temas de relevância foram discutidos: a importância da Identidade Digital do cidadão, Assinatura Digital (que está sendo desenvolvido pela MTI no âmbito do Estado, em trabalho conjunto com o Núcleo de Governo Digital para entregar de forma gratuita a todo cidadão que tenha relacionamento com o Estado de Mato Grosso) e o Certificado Digital para que o mesmo possa acessar vários serviços públicos digitais com mais segurança.

Outro ponto abordado foi de que forma a Plataforma de Transformação Digital do Estado pode ser integrado as Câmaras e Prefeituras Municipais visando o atendimento ao cidadão, principalmente à Assinatura Digital com um baixo custo.

Na exposição o Analista de Tecnologia da Informação e gerente de Unidade de Gestão Estratégica de Projetos da MTI, Sócrates Farias de Barros, discursou sobre os cases de Mato Grosso, quantidade de acessos já existentes no Aplicativo MT Cidadão além dos serviços atualmente disponibilizados a população. Também apresentou o conceito da Interoperabilidade dos Dados e como os diversos órgãos e entidades podem se comunicar entre si de forma segura.

“O objetivo da MTI é mostrar o que tem sido feito e entregue. A administração municipal vem criando um ambiente favorável que contribui para inovações e bons resultados e o grande segredo é a integração”, relatou.

O evento teve apoio da Câmara Municipal de Sorriso, da União Parlamentar do Vale do Teles Pires (UNPAV) e União de Vereadores do Brasil (UVB).