A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) desenvolveu um aplicativo de celular para auxiliar a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Polícia Militar (PM) na autuação de irregularidades fiscais e tributárias identificadas no trânsito de mercadorias. O app, que já se encontra em funcionamento, foi apresentado oficialmente pelo 27º Batalhão Fazendário (BPMFaz).

De acordo com o diretor presidente da MTI, Antônio Marcos de Oliveira, o app permite que policiais militares façam a abordagem e informem as irregularidades fiscais e tributárias no que se refere ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ao Fisco Estadual em maneira instantânea. Durante a ação, caso constatem, por exemplo, a ausência de documentação ou nota fiscal inidônea, os policiais farão o registro no aplicativo que está integrado à base de dados da Sefaz.

Os dados fornecidos por meio do app serão analisados pela equipe de fiscalização da Sefaz. As informações são armazenadas no banco de dados Secretaria e ficam disponíveis para serem utilizadas em operações de monitoramento e de fiscalização. Os dados também poderão servir de base para formalizações de Termos de Apreensão e Depósito (TAD).

Conforme o presidente, o app é completamente seguro, mas para garantir ainda mais segurança das informações, somente policiais militares autorizados terão acesso ao aplicativo. Além da autorização, será necessário fazer um cadastro do usuário na plataforma, com registro de biometria e com dados pessoais validados junto aos órgãos competentes.

Segundo o secretário de Fazenda em exercício, Kleber Geraldino dos Santos, a funcionalidade vai modernizar a fiscalização de mercadorias em trânsito, trazendo mais efetividade e eficiência para as ações. Atualmente, a Sefaz realiza o monitoramento nas principais rodovias do estado, principalmente nas divisas estaduais, e com a atuação do Batalhão Fazendário, com uso do aplicativo, a fiscalização estará presente em mais localidades.

“Entregamos hoje um aplicativo que vem fortalecer a PM e a Sefaz, e a fiscalização em Mato Grosso, fechando cada vez mais o cerco contra os sonegadores em nosso estado. Com o aplicativo vamos ampliar as ações de fiscalização. Estaremos presentes em mais lugares, por meio do Batalhão Fazendário, que poderá informar à Sefaz as possíveis infrações cometidas, mesmo quando não houver sinal de internet”, explica Kleber Geraldino dos Santos.

Para o comandante geral da PM, Cel PM Jonildo José De Assis, o aplicativo agrega as facilidades da tecnologia ao trabalho diário dos policiais.