O governador Mauro Mendes assinou o decreto que aprova o regimento interno da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), a fim de estabelecer a nova estrutura organizacional básica e setorial da empresa, bem como suas respectivas competências e atribuições. Com isso, vai permitir a melhoria da gestão a fim de aperfeiçoar o desempenho da MTI.

O decreto nº 265/2019 está publicado no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (17.10). O novo regimento se dá em razão da alteração da estrutura organizacional da MTI, realizada em fevereiro deste ano, com o objetivo de contribuir para a viabilidade econômico-financeira da empresa.

Na ocasião, houve mudanças principalmente na parte administrativa da MTI, com a redução de quatro para duas diretorias, sendo as Diretoria Administrativa e a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, além da extinção de 30% dos cargos em comissão.

De acordo com o novo regimento, ficam estabelecidos seis níveis de governança: Decisão Colegiada, Decisão Superior, Apoio Estratégico Especializado, Assessoramento Superior, Administração Sistêmica e Execução Programática.

Já as competências são de prestar serviços de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação, prestar de serviços de elaboração de projetos, assessoria, consultoria e atividades relacionadas à área de TI, além de prestar serviços de desenvolvimento, integração, implementação, manutenção e sustentação de sistemas de informação e aplicativos.

A empresa também deve prestar serviços de processamento e tratamentos de dados e promover a integração entre sistemas de informação e bases de dados por meio de soluções de interoperabilidade, entre outras competências. 

As atribuições dos empregados públicos da MTI, por outro lado, variam de acordo com as ações sob responsabilidade de cada um dos empregados públicos, a fim de  promover a melhoria dos processos, primando pela eficiência, eficácia e efetividade nos serviços prestados.