Representantes da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e da Controladoria Geral do Estado (CGE) realizaram a primeira reunião da comissão criada para a implantação da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito da MTI.

A lei entrará em vigor a partir agosto de 2020 em todo o país e busca assegurar mais transparência na coleta, processamento e compartilhamento dos dados, a fim de possibilitar ao cidadão maior controle sobre o uso das suas informações pessoais. 

A comissão conjunta entre MTI e CGE foi criada para coordenar as atividades na MTI de identificação dos dados pessoais, o armazenamento, o ciclo de vida, os acessos, os processos e as tecnologias, além de propor os ajustes necessários. Isto porque a MTI é a detentora do armazenamento e processamento de grande parte dos dados sob a guarda do Governo de Mato Grosso.

De acordo com o diretor-presidente interino da MTI, Kleber Geraldino, é imprescindível a implementação da cultura de dados na empresa antes mesmo de iniciar a adequação à lei, a fim de facilitar todo o processo, que não é simples. 

“Vamos ter que identificar como fazer isso tecnologicamente. Nosso banco de dados, servidor de arquivos, estabelecer processos, alterar rotina, identificar que tecnologia vamos ter que usar baseados nas determinações da LGPD. É uma preocupação, pois teremos que adquirir ferramentas para apoiar o que a legislação está pedindo e mapear o que teremos que fazer”, disse.

Na MTI, o processo de implantação da lei está sendo coordenado pela Unidade de Conformidade, Riscos, Segurança da Informação e Controle Interno (UNICRC) - e envolve outros setores também. Entre os dados pessoais que terão o tratamento protegido estão aqueles relativos ao nome, CPF, endereço, telefone, renda, dependentes e margem de consignação, por exemplo.

^{Comissão reúne servidores de vários setores da MTI, além da CGE.}

De acordo com o gerente da unidade, Luis Lobo, a lei é complexa no que tange à parte de sistemas, bem como no que diz respeito captura de dados pessoais. Por essa razão, a comissão já iniciou contato com outras empresas de tecnologia para identificar de que forma elas estão se adequando.

“A aplicação da lei não é linear, é sistêmica, vai abranger a tecnologia e conscientização. (...) Na comissão dos trabalhos vamos intensificar essas interações para ir esclarecendo e formando nosso modelo no Estado”, afirmou.

Segundo o ouvidor-geral do Estado, Vilson Pedro Nery, o trabalho conjunto com a MTI busca construir um arcabouço normativo – leis, regulamentos, normas –  para fazer essa adequação e, em seguida, a conscientização do conjunto de servidores do Estado. 

"Nós da Controladoria já iniciamos algumas discussões sobre essa questão de normatização, de adequações e, para nós, foi excepcional fazer esse trabalho junto com a MTI, que é a grande guardiã de informações e a empresa com autoridade em Mato Grosso”, disse.

Ainda segundo Vilson Nery, é necessário que a MTI seja reconhecida como uma autoridade de proteção de dados, para que Mato Grosso avance nas discussões sobre a LGPD.  “É importante ver que a MTI tem essa preocupação e percebo que ela está na vanguarda, porque ainda que a LGPD e toda essa dinâmica de proteção de dados sejam o assunto que todos precisam discutir, os governos ainda não estão muito atentos a essa situação”, encerrou.