REGIMENTO INTERNO
Regimento Interno MTI 2017 - DOE 27034
ESTATUTO MTI
LOTACIONOGRAMA
Atendendo à Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/11, que vigora no País desde 16 de maio de 2012, o Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat) divulga os vencimentos de todos os funcionários da empresa.
A medida visa assegurar a transparência das atividades da empresa, visto que a legislação federal garante a qualquer cidadão brasileiro a solicitação de acesso às informações públicas, com exceção àquelas classificadas como sigilosas. A LAI visa o cumprimento do direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos nos âmbitos federal, distrital, estadual e municipal.
DEMONSTRATIVO DE RENDIMENTOS
Atendendo à Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/11, que vigora no País desde 16 de maio de 2012, a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) divulga os vencimentos de todos os funcionários da empresa.
A medida visa assegurar a transparência das atividades da empresa, visto que a legislação federal garante a qualquer cidadão brasileiro a solicitação de acesso às informações públicas, com exceção àquelas classificadas como sigilosas. A LAI visa o cumprimento do direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos nos âmbitos federal, distrital, estadual e municipal.
LICITAÇÕES & CONTRATOS
Nesta aba se dá a busca de contratos, resultados e andamento de licitações e pregões de empresas competentes vinculadas aos órgãos públicos que se englobam ao portal.
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - ACT
O acordo coletivo de trabalho, ou ACT, é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes.
Diferentemente da convenção coletiva de trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados respectivos.
Baixe aqui o aditivo ao ACT 2016/2018
Baixe aqui o aditivo ao ACT 2016/2018 - parte 2
PCCS
Os planos de carreira, cargos e salários (PCCS) expressam o modo como a administração pública compromete-se com o desenvolvimento profissional dos servidores públicos para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população (NOB- RH SUAS 2006)
A luta por um PCCS dos Trabalhadores também é a luta pela valorização da Assistência Social enquanto Política Pública.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
FUNCIONAMENTO
Endereço: Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - CEP: 78049-903
Centro Político Administrativo - Cuiabá - Mato Grosso
Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00
Telefone: (65) 3613-3003
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação (com base na Lei de Acesso à Informação - LAI), acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Antes de fazer seu pedido, verifique se a informação desejada já não está disponível no Portal Transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.
Caso não esteja, a informação pode ser solicitada pelos seguintes canais:
MTI: www.ouvidoria.mt.gov.br/lai
TELEFONES: 162 ou 0800-647-1520
ATENDIMENTO PRESENCIAL:
Rede de Ouvidorias e Controladoria Geral do Estado
Endereço: Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, próximo à Secretaria de Estado de Gestão - SEGES, Cuiabá-MT
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h.
SOBRE A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Lei de Acesso à Informação (LEI), nº 12.527/11
Atendendo à Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/11, que vigora no País desde 16 de maio de 2012, o Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat) divulga os vencimentos de todos os funcionários da empresa.
A medida visa assegurar a transparência das atividades da empresa, visto que a legislação federal garante a qualquer cidadão brasileiro a solicitação de acesso às informações públicas, com exceção àquelas classificadas como sigilosas. A LAI visa o cumprimento do direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos nos âmbitos federal, distrital, estadual e municipal.