REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
ATUAL:
- Regulamento de Licitações e Contratos - acesse aqui
- Instrução Normativa nº001-2021 - acesse aqui.
- Resolução 002/2020
HISTÓRICO:
- 2019: Regulamento de Licitações e Contratos - Resolução 004/2019 - Portaria 049/2019
- 2018: Regulamento de Licitações e Contratos - Resolução 004/2018 - Portaria 106/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA