O formulário eletrônico para registro de sugestões na Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso passou a ter uma caixa de seleção (checkbox)  para propostas de simplificação e desburocratização de serviços públicos. A ideia é estimular a população ao envio de sugestões para a simplificação dos serviços prestados ao usuário, e facilitar a consolidação das propostas para análise técnica da administração pública.

Para a contribuição, o usuário deve acessar o sistema de Ouvidoria “Fale Cidadão” (https://ouvidoria.controladoria.mt.gov.br/falecidadao/), selecionar a opção “Sugestão”, marcar a caixa de seleção “Simplificação de Serviço Público”, identificar-se, dizer qual serviço quer simplificar e enviar a sugestão. Ele pode, inclusive, questionar a exigência de determinados documentos e procedimentos pelos órgãos/entidades estaduais.

Como órgão central da atividade de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) vai encaminhar as sugestões à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) , responsável pela coordenação do processo de transformação digital no Governo de Mato Grosso, para análise quanto à viabilidade de implementação.

“O âmago de todo processo de transformação digital é o cidadão (usuário). É primordial que possamos entender a necessidade de quem efetivamente consome o serviço. Esta opção é uma das portas que estão sendo abertas para essa interação mais facilitada do Governo com a população, mas brevemente outros importantes canais de atendimento e serviços serão disponibilizados para melhorar a vida de todos os usuários dos serviços públicos do Governo de Mato Grosso”, salienta o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag-MT, Sandro Brandão.

A simplificação do atendimento prestado pelo setor público à população é uma exigência da Lei Federal nº 13.460/2017, mais conhecida como Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos. “O usuário, mais do ninguém, tem conhecimento de causa sobre a prestação dos serviços públicos e pode opinar sobre os padrões de atendimento que deseja usufruir em diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, segurança pública, assistência social e tributação”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Vale lembrar que a Lei Federal nº 13.460/2017 considera usuário de um serviço público tanto uma pessoa física como uma pessoa jurídica (empresa) que se beneficia ou utiliza um serviço prestado pelo poder público.

A inserção da caixa de seleção no formulário de sugestões do sistema de Ouvidoria “Fale Cidadão” foi solicitada pelo grupo de trabalho formado para realizar ações referentes à transformação digital no Governo de Mato Grosso, sob a coordenação da Seplag e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).  

O pedido foi acolhido pela CGE-MT, órgão gestor do  sistema e, na sequência, implementado pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Acesse AQUI o formulário eletrônico para sugestões de simplificação dos serviços públicos.